O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara e do Senado. Essas medidas criam gratificações e licenças que possibilitam que os salários dos funcionários excedam o teto constitucional, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal. O reajuste varia entre 8% e 9% para servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares.
O projeto da Câmara altera os critérios de concessão de gratificações, enquanto o projeto do Senado prevê um reajuste gradual dos vencimentos básicos entre 2026 e 2029. Além disso, são introduzidas novas regras para gratificações por especialização e capacitação, além de uma licença compensatória que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados para servidores em cargos estratégicos. Caso não usufruam dessa folga, os servidores poderão receber um pagamento que também pode ultrapassar o teto.
Com a aprovação, as propostas agora seguem para sanção presidencial, o que poderá resultar em um impacto significativo nas contas públicas. A criação de gratificações e a possibilidade de pagamentos adicionais levantam questões sobre a equidade no serviço público e a responsabilidade fiscal do governo. O cenário político e econômico deverá ser monitorado de perto, uma vez que essas mudanças têm o potencial de gerar debates acalorados sobre a gestão dos recursos públicos.