A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta terça-feira, 3, um ofício circular com a finalidade de orientar diretores de relações com investidores e auditores independentes sobre a elaboração de demonstrações contábeis. O documento aborda especificamente eventos relacionados a Arranjos de Computação na Nuvem, enfatizando a importância de estar atento às características e particularidades dos contratos do tipo Software como Serviço (SaaS). Isso inclui o reconhecimento e a divulgação de gastos com configuração e customização nas demonstrações financeiras, com base nas normas contábeis aplicáveis.
Entre os principais pontos destacados pela CVM, está a necessidade de considerar o direito do cliente ao acesso ao software hospedado na nuvem e os custos associados a esses Arranjos. A autarquia também recomenda a observância de outros requisitos normativos, como o CPC 23, que trata de Políticas Contábeis e mudanças de estimativas. Essas orientações surgem em um contexto de divergências já comunicadas à CVM sobre o tratamento contábil de tais contratos, o que motivou a criação do ofício.
O ofício foi elaborado pelas superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria, além da de Relações com Empresas da CVM. O tema foi previamente discutido em duas reuniões do International Financial Reporting Standards Interpretations Committee (IFRS IC) em 2019 e 2021, evidenciando a relevância do assunto no cenário contábil internacional. Com essas novas orientações, a CVM busca garantir maior clareza e uniformidade nas práticas contábeis das companhias abertas em relação à computação em nuvem.