A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um recurso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, para contestar a decisão que manteve sua prisão preventiva. Os advogados argumentam que a custódia foi decretada com base em um fato ‘tecnicamente inexistente’, solicitando a revisão da ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os defensores questionam a conclusão de que Martins teria descumprido medidas cautelares ao acessar redes sociais, argumentando que a decisão se sustentou em uma denúncia informal sem provas técnicas, como uma suposta ‘visualização de perfil’ no LinkedIn. Eles afirmam que as capturas de tela apresentadas são frágeis e suscetíveis a manipulação, e criticam a falta de análise de um exame técnico solicitado desde o início do processo.
Por fim, a defesa pede o reconhecimento de erro de fato e a revogação da prisão preventiva, em vigor há cerca de um mês, alegando que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da imposição da proibição. O ex-assessor, que foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, ainda pode recorrer da sentença, que não transitou em julgado.