Dez organizações da sociedade civil enviaram um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete dois projetos de lei aprovados pelo Congresso, que introduzem a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. As associações argumentam que a institucionalização desse benefício, denominado “penduricalho”, poderá acarretar gastos públicos elevados e criar um efeito dominó na administração pública.
O mecanismo proposto permitiria que os servidores da Câmara recebessem uma licença de até um dia para cada três trabalhados, com um teto mensal de dez dias. No Senado, a proporção seria de um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício, com a possibilidade de conversão dos dias não utilizados em pagamento em dinheiro, sem incidência de impostos. Essa situação gerou preocupações entre as entidades, especialmente após a decisão do ministro do STF, que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal.
As entidades que solicitaram o veto afirmam que a sanção desses projetos representaria um retrocesso, reintroduzindo práticas que já foram abolidas. Além disso, mencionam que órgãos do Judiciário e do Ministério Público já possuem benefícios semelhantes, destacando que o Judiciário gastou R$ 1,2 bilhão em 2024 com licença compensatória. A coalizão de entidades inclui organizações como a República.org e a Transparência Brasil, que buscam reforçar a necessidade de uma gestão pública mais responsável.