Na última quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, emitiu uma liminar que concede 60 dias para que os Três Poderes revisem o pagamento de supersalários e benefícios excessivos no funcionalismo público. Em sua declaração, Dino caracterizou a situação como um ‘Império dos Penduricalhos’, enfatizando que tais práticas representam uma grave violação da Constituição brasileira.
Dino criticou os contracheques exorbitantes, que frequentemente ultrapassam o teto salarial estabelecido, que é o equivalente a R$ 46,3 mil, e destacou que muitos desembargadores ganham entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. A liminar, que abrange Estados e municípios, busca promover uma ‘justiça remuneratória’ e eliminar os pagamentos que não têm respaldo legal, como os apelidados ‘auxílio-peru’ e ‘auxílio-panetone’, pagos em épocas festivas.
A decisão de Dino foi motivada por uma ação de uma associação de promotores, mas sua abrangência foi ampliada devido à recorrência de pagamentos irregulares. Ele convocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Senado e da Câmara a tomarem providências para sanar a omissão inconstitucional. O ministro também solicitou que sua decisão seja submetida ao plenário do STF para referendo, uma vez que o caso voltar à pauta.