O Ministério Público de Santa Catarina recebeu, nesta quarta-feira, 4, o inquérito referente ao assassinato do cão comunitário Orelha, ocorrido em Praia Brava, nos primeiros dias de janeiro. A investigação, concluída pela Polícia Civil no dia 3, apontou um adolescente como o responsável pela agressão que resultou na morte do animal. Com isso, o caso segue agora para avaliação judicial, onde medidas poderão ser determinadas.
O caso está sob análise da 10ª Promotoria de Justiça da Capital e permanecerá em segredo de Justiça. O MP tem várias opções, incluindo o arquivamento ou a oferta de uma representação, que é o equivalente a uma ação penal. Como o suspeito é menor de idade, ele não enfrentará os mesmos crimes previstos no Código Penal, mas responderá por ato infracional, o que pode impactar significativamente os desdobramentos do caso.
Se a Promotoria optar pela representação, o adolescente terá direito a se defender e a apresentar testemunhas, com um juiz responsável por decidir sobre o veredicto. Além disso, investigações sobre ameaças a testemunhas por parentes do suspeito estão sendo conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Florianópolis. O caso gerou grande repercussão nacional, evidenciando a sensibilidade da sociedade em relação à proteção dos animais.