O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira (5) a suspensão dos pagamentos de penduricalhos, benefícios que excedem o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil. A medida abrange os Três Poderes e impõe um prazo de 60 dias para que as instituições revisem e suspendam as verbas indenizatórias consideradas sem base legal.
Na fundamentação de sua decisão, Dino destacou a existência de um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas que contrariam a Constituição. Exemplos citados incluem benefícios como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, que são considerados ilegais e que contribuem para a criação de supersalários entre servidores públicos.
A suspensão, que deve ser aplicada em âmbito nacional, afeta o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, tanto em níveis federal quanto estadual. A medida visa restaurar a conformidade das remunerações públicas com os princípios constitucionais e combater a proliferação de indenizações que não têm respaldo legal.