O Partido Liberal (PL) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de fevereiro de 2026, buscando anular um aumento de impostos direcionado aos mais ricos. Essa taxação foi aprovada pelo Congresso no ano anterior como parte de uma reforma que isenta o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais.
No pedido, o PL argumenta que a nova tributação viola a legislação ao não respeitar o prazo de 90 dias para a criação ou aumento de impostos. Além disso, o partido afirma que a medida, que se assemelha a uma taxação sobre grandes fortunas, deveria ter sido implementada por meio de uma lei complementar, não ordinária. A ação também levanta preocupações sobre a possibilidade de cobrança de lucros acumulados antes de 2026, mas distribuídos apenas neste ano.
O relator do caso no STF é o ministro Nunes Marques, que já lida com situações semelhantes. A decisão do tribunal poderá ter um impacto significativo sobre a legislação tributária e a forma como impostos são aplicados no Brasil, especialmente em relação à justiça fiscal para diferentes faixas de renda.