Nesta terça-feira, 3 de fevereiro, o Senado Federal analisa a Medida Provisória (MP) relacionada ao programa ‘Gás do Povo’, que propõe a distribuição gratuita de gás de cozinha para cerca de 17 milhões de famílias brasileiras. O texto, que foi significativamente ampliado, agora inclui a anexação de outra MP que oferece incentivos à indústria naval, como cotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil.
A Câmara dos Deputados já aprovou a MP em questão, com expressivos 415 votos a favor, e a necessidade de uma aprovação rápida no Senado se torna premente, visto que os prazos para a validade das medidas estão se esgotando. A proposta pretende não apenas garantir o acesso ao gás de cozinha, mas também promover a produção naval local e fortalecer o setor de petróleo, crucial para a economia nacional.
Com a nova MP, o governo poderá conceder incentivos fiscais, aumentando a renúncia fiscal em R$ 800 milhões. Essa ação, que se junta à lei anterior que já previa renúncia de R$ 1,6 bilhão, pode impulsionar a construção naval e a cabotagem de petróleo e gás natural, mas depende da rápida aprovação do Senado para entrar em vigor.