O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, decidiu suspender liminares que favoreciam distribuidoras de combustíveis que não cumpriram as metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) do RenovaBio. Essa decisão foi motivada por um pedido da União e impacta diretamente as sanções impostas às empresas que não atingirem as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. As liminares permanecerão suspensas até que as apelações sejam julgadas ou até o trânsito em julgado do processo.
As liminares em questão foram emitidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) e permitiram que as distribuidoras alterassem suas metas anuais de redução, além de possibilitar o depósito de valores considerados justos para a aquisição de CBios. Essa situação resultou na proteção de algumas distribuidoras contra bloqueios em suas operações comerciais, afetando a eficácia das políticas ambientais vigentes. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece essas metas como parte de um esforço maior para mitigar as mudanças climáticas.
A suspensão das liminares pelo STJ pode ter desdobramentos significativos para o setor, pois reforça a necessidade de cumprimento das normas ambientais. Com isso, espera-se que as distribuidoras adotem medidas mais rigorosas para atender às exigências do RenovaBio e evitem futuras sanções. A decisão também sinaliza uma posição firme do judiciário em relação à proteção do meio ambiente, reforçando a importância das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.