O Acordo Paulista, lançado no início de 2024 pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), completou dois anos com R$ 63,5 bilhões renegociados em mais de 90 mil contratos. O programa alterou a abordagem tradicional de gestão e cobrança da dívida ativa, adotando a transação tributária, que permite parcelamentos, descontos em juros e multas, além de compensação de dívidas.
Ao longo de 24 meses, o programa consolidou São Paulo como um dos principais laboratórios de transação tributária do Brasil, promovendo uma mudança cultural na relação entre o fisco e os contribuintes. O balanço dos resultados foi comemorado pela PGE/SP após o fechamento do 4º edital em 27 de fevereiro, que registrou um recorde de 62 mil contratos firmados nos últimos quatro meses.
Durante esse período, foram renegociados mais de R$ 12 bilhões, abrangendo débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. A procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, destacou que o Acordo Paulista está alinhado com as diretrizes da Reforma Tributária, que busca simplificação e redução de litígios. Ela afirmou:
““O pioneirismo de São Paulo foi entender que a segurança jurídica vale mais do que uma briga judicial de 20 anos. O antagonismo está perdendo espaço para o compliance e para a transparência mútua entre as partes. O fisco e o contribuinte não são inimigos, mas parceiros na viabilização de um sistema tributário funcional e produtivo.””
O subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, mencionou que o programa recebeu melhorias ao longo dos dois anos, com a colaboração dos contribuintes. Ele afirmou:
““O Acordo Paulista é parte de um grande conjunto de medidas para aprimorar a gestão e cobrança da dívida ativa estadual. Temos sempre uma escuta ativa para aprimorar o programa.””
Os resultados dos editais foram os seguintes: 1º Edital 2024: R$ 43 bilhões renegociados (9.340 adesões); 2º Edital 2024: R$ 53,7 milhões renegociados (21.148 adesões); 3º Edital 2024: R$ 7 bilhões renegociados (747 adesões); 4º Edital 2025: R$ 12 bilhões renegociados (62.664 adesões); Transações Individuais: R$ 1,4 bilhão em 381 adesões.
Do total de 93.899 adesões em 24 meses, 6.897 (7,34%) foram contratos rompidos nos três primeiros editais. O 4º edital não apresentou rompimento de contratos até o momento. A maior parte das adesões válidas refere-se a débitos classificados como de difícil recuperação, sem garantias ou histórico de pagamentos que indicassem maior propensão de recuperação.
