O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) a portaria que autoriza o pagamento do benefício do programa Garantia-Safra, referente ao ano 2024-2025, para agricultores familiares do Amazonas e dos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais.
Nesta primeira etapa, mais de 685 mil agricultores familiares serão contemplados, distribuídos em 934 municípios de 11 estados. O benefício, no valor de R$ 1,2 mil, será pago em parcela única.
Os pagamentos começam em março e ocorrerão na mesma data do calendário do Bolsa Família. O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e possuem o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é feito aos agricultores que comprovarem perda de pelo menos 40% a 50% da produção, devido a fenômenos como estiagem ou excesso hídrico, e que tenham aderido ao programa. Os interessados podem solicitar o benefício via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Aqueles que tiverem pendências ou imprecisões cadastrais têm um prazo de até 30 dias para regularizar a situação e, assim, receber o benefício. A consulta sobre a situação cadastral pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra está vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com o objetivo de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que enfrentam perdas sistemáticas em suas produções.