A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal o recálculo das parcelas devidas pelo estado do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. A decisão também inclui a compensação de valores que possam ter sido pagos a mais em 2026.
De acordo com cálculos do governo do estado, liderado por Cláudio Castro (PL), a diferença entre o que a União cobra e o que realmente é devido ultrapassa R$ 3 bilhões. Essa divergência se origina da correção das parcelas referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. A União aplicou a correção pelo IPCA, enquanto o governo estadual argumenta que os valores não pagos nos últimos dois anos deveriam ser considerados sem atualização monetária.
Toffoli, em uma decisão liminar, reconheceu que a interpretação do governo do Rio está correta. Em um despacho anterior, de dezembro, o ministro havia estabelecido novas regras para o pagamento das parcelas da dívida do estado. Segundo as contas da União, o Rio deveria pagar R$ 5,9 bilhões no primeiro semestre de 2026, enquanto o governo estadual defende que o valor correto é de R$ 2,5 bilhões.
Esse montante é crucial para o estado, que enfrenta um déficit de R$ 19 bilhões. Ao recorrer ao STF, o governo Cláudio Castro alegou ter sido “surpreendido pela cobrança e indevida retenção de valores por parte do Banco do Brasil”, que teria sido determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional. A AGU, por sua vez, defende que o valor cobrado não foi imposto de forma unilateral, mas estabelecido em reuniões com representantes do governo estadual.
A União argumenta ainda que o valor que o estado considera correto é inferior ao que foi pago no mesmo período em 2023, o que, segundo o Planalto, é “logicamente incompatível com qualquer leitura razoável do comando judicial”.