O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, apresentou sua defesa ao Superior Tribunal Militar (STM) para contestar a representação de indignidade e incompatibilidade com o oficialato. O documento foi protocolado nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, e argumenta que a condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não resulta na perda automática do posto e da patente.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Garnier a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde novembro, o militar da reserva cumpre pena na Estação de Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Em fevereiro, o Ministério Público Militar solicitou a perda do cargo do ex-comandante.
A defesa sustenta que o STM deve realizar um juízo ético independente para avaliar se a conduta de Garnier realmente rompeu com os preceitos de honra, pundonor e decoro militar. Os advogados afirmam que a acusação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) é genérica e não apresenta atos concretos praticados pelo ex-comandante.
Entre os argumentos da defesa, destaca-se que não houve emissão de ordens, planejamento operacional ou mobilização de meios para fins ilícitos. A participação em reuniões convocadas pelo então Presidente da República é considerada parte do dever funcional e não comprova adesão a propósitos ilícitos. Além disso, a assinatura de documentos coletivos não implica intenção específica de cometer crimes.
O documento de 21 páginas rebate as alegações de violações ao Estatuto dos Militares, afirmando que não foi identificada manifestação falsa ou desinformação por parte do almirante. Também não existem provas de desvio de finalidade, abuso de função ou uso de estrutura pública para fins inconstitucionais.
A defesa argumenta que o comparecimento a agendas institucionais com a Presidência e o Ministério da Defesa não configura insubordinação, e que não foi demonstrado qualquer ato de indisciplina operacional ou ruptura da cadeia de comando. O texto menciona ainda o voto divergente do ministro Luiz Fux, que apontou fragilidade probatória e ausência de atos de execução atribuíveis ao almirante.
Por fim, a defesa reforça que não há ligação direta entre a conduta de Garnier e os eventos de 8 de janeiro de 2023, destacando que ele possui mais de 50 anos de serviço na Marinha com um histórico impecável.