O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro e autorizou que os advogados do banqueiro conversem com ele na prisão sem que essas conversas sejam gravadas.
A defesa solicitou visitas diárias, sem agendamento ou monitoramento, e sem gravação por áudio ou vídeo. Daniel Vorcaro está detido na Penitenciária Federal de Brasília, um presídio de segurança máxima onde a rotina dos presos é monitorada.
Na decisão, Mendonça mencionou a legislação que regula a transferência e inclusão de presos em penitenciárias federais, que prevê monitoramento de áudio e vídeo nas áreas comuns e no parlatório para garantir a ordem interna e a segurança pública. Contudo, a mesma legislação excetua o monitoramento durante o atendimento advocatício, a menos que haja autorização judicial em contrário.
O ministro avaliou que “não se vislumbram razões aptas a ensejar o enquadramento do caso na exceção”. Após a decisão, a Secretaria Nacional de Políticas Penais afirmou que cumprirá a determinação, mas expressou preocupação com as alterações nos protocolos operacionais que afetam a segurança do sistema.
A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu o direito dos advogados de se comunicarem com seus clientes de forma reservada, sem monitoramento ou gravação.
Além disso, o inquérito no Supremo e a Polícia Federal investigam a situação do Banco de Brasília, o BRB, em relação a suspeitas de fraudes nas negociações com o Banco Master. Essas transações resultaram em uma perda de mais de R$ 5 bilhões no patrimônio do banco público.
Para recuperar esse capital, o governo do Distrito Federal sancionou uma lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos como garantia para empréstimos. O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei nesta terça-feira (10).
Uma reportagem revelou que o escritório de advocacia do governador fechou um contrato de R$ 38 milhões de venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à Reag. O contrato foi assinado em maio de 2024, quando o BRB já adquiria carteiras da instituição de Daniel Vorcaro.
O advogado Sérgio Leonardo esteve com Daniel Vorcaro na penitenciária por cerca de uma hora nesta terça-feira (10). Em respeito à decisão de Mendonça, as câmeras foram desconectadas e tampadas durante a visita.