A ANM (Agência Nacional de Mineração) identificou uma oportunidade para fortalecer sua estrutura com o avanço da agenda de minerais críticos. A declaração foi feita pelo diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, em entrevista.
Segundo Sousa, a agência nota um aumento na atenção do governo ao tema, especialmente após a criação do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral). O Brasil busca se posicionar como um fornecedor relevante de minerais estratégicos para a transição energética, a indústria e a defesa.
A ANM criou, em 2025, uma divisão específica para minerais críticos e estratégicos, em resposta à crescente demanda por projetos nesse setor. “Eu tenho uma expectativa favorável em relação a isso. Eu acho que há um acordar do país e das altas autoridades com relação a isso e que a gente vai ter um novo momento para que possamos dizer: ‘Estamos no jogo, podem vir que nós estamos aqui para apoiar toda a atividade minerária e garantir que o investimento seja seguro e que tenha retorno, que é um país de uma jurisdição confiável”, afirmou Sousa.
A ANM busca transitar de um modelo historicamente subdimensionado para um papel de protagonismo em minerais críticos, com o objetivo de elevar o padrão de segurança, modernizar a regulação e proporcionar mais previsibilidade aos investimentos. No entanto, a ambição institucional da agência cresceu mais rapidamente do que sua capacidade operacional.
Atualmente, a ANM é responsável por atividades essenciais no setor mineral, como análise de processos minerários, regulação, fiscalização de barragens, acompanhamento de pilhas de rejeitos, arrecadação e fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), além do combate a irregularidades. Contudo, a agência enfrenta forte pressão orçamentária.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que cortes e contingenciamentos têm comprometido a fiscalização e o atendimento ao público em autarquias estratégicas, incluindo a ANM. O tribunal ressaltou a necessidade de fortalecer a autonomia orçamentária dessas instituições.
No setor de mineração, a legislação determina que 7% da CFEM seja destinado à ANM. Entretanto, na prática, essa determinação não se traduz em autonomia financeira, pois os recursos são submetidos ao Orçamento Geral da União e às regras fiscais do governo, como bloqueios e limites de execução orçamentária.
Em 2025, a CFEM arrecadou R$ 7,91 bilhões. Se a regra fosse aplicada integralmente, cerca de R$ 550 milhões poderiam reforçar o orçamento da ANM. Contudo, parte desses recursos é absorvida pelo caixa geral da União ou limitada por restrições fiscais, impedindo que a ANM utilize a totalidade da parcela prevista em lei.
A pressão por um reforço na estrutura da ANM também vem de mineradoras e entidades do setor, que consideram a capacidade regulatória fundamental para reduzir atrasos e aumentar a previsibilidade dos investimentos. A avaliação é que, sem uma ANM mais robusta, o Brasil pode perder velocidade em um momento de crescente demanda global por lítio, terras raras, cobre, níquel e outros minerais estratégicos.
A situação atual é considerada crítica pela ANM. Em outubro de 2025, a agência enviou um ofício aos ministérios do governo alertando sobre a falta de recursos para manter atividades essenciais. No documento, a ANM indicou que poderia interromper ações de fiscalização e gestão devido à falta de verba, o que incluiria riscos de interrupção de fiscalizações em barragens e ações contra o garimpo ilegal.
