Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram na quarta-feira (11) o fim da ‘Taxa do Agro’ em segunda e última votação. O projeto nº 2534/26, que extingue a cobrança sobre produtos rurais e do setor mineral, foi proposto pelo governador Ronaldo Caiado.
A ‘Taxa do Agro’ estava em vigor desde 2023 e arrecadou R$ 3,16 bilhões até janeiro deste ano, com 78,6% dos valores formalizados em contratos e 51,5% pagos. A cobrança, que deveria durar até dezembro de 2026, foi encerrada antecipadamente devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor agropecuário.
A taxa era uma condição para que os produtores tivessem acesso a benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária. O governo do estado justificou a criação da contribuição pela queda brusca na arrecadação, mas considerou que a continuidade da cobrança se tornaria insustentável.
Além do fim da taxa, foi aprovado um projeto que cancela multas aplicadas a pecuaristas relacionadas a saídas internas de gado bovino. O projeto agora segue para sanção do Executivo e deve entrar em vigor imediatamente.
A verba arrecadada com a ‘Taxa do Agro’ era destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que geria recursos para obras de pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, entre outras. A responsabilidade pela gestão do Fundeinfra será transferida para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
O deputado Amauri Ribeiro (UB) lembrou que votou contra a criação do imposto em 2022, enquanto a deputada Bia de Lima (PT) atribuiu o fim da taxa ao trabalho dos parlamentares de oposição. A ‘Taxa do Agro’ foi criada para compensar a perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, com previsão de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
Em outubro de 2025, duas leis relacionadas à taxa foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT). O governador Ronaldo Caiado afirmou que cumpriria a decisão do STF, mas criticou o voto do ministro como político.