No dia 25 de março de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno um projeto de lei que autoriza uma revisão salarial de 5,4% para os servidores civis e militares do estado. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2026 e visa recompor as perdas inflacionárias do ano anterior, que teve uma inflação acumulada de 4,26%.
Além do aumento geral, os deputados também analisaram recomposições salariais para funcionários públicos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e da própria ALMG. Os projetos aprovados agora seguem para a sanção do governador Mateus Simões (PSD), que assumiu o cargo após a saída de Romeu Zema (Novo) para a pré-campanha à Presidência da República.
Em ano eleitoral, aumentos com ganho real devem ser concedidos até 180 dias antes da eleição, o que significa que o aumento precisa entrar em vigor até o dia 4 de abril de 2026.
Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais terão uma revisão salarial de 5,53%, retroativa a 1º de maio de 2025, com base no IPCA do período. O Ministério Público também receberá o mesmo índice de 5,53%, igualmente retroativo a maio de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado terá uma revisão de 10,94%, referente à soma do IPCA de 2014 e 2025, anos sem recomposição. Essa correção, válida a partir de janeiro de 2026, abrange cargos comissionados, gratificações e adicional de desempenho.
A Defensoria Pública garantiu um reajuste de 4,44%, retroativo a fevereiro de 2026, acompanhando o IPCA anual. Por fim, a ALMG aprovou uma revisão geral de 5,40% para seus servidores, que soma o IPCA e um complemento de 1,83%.