A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a reconsideração de parte da decisão que autorizou a visita de Darren Beattie, assessor do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente. A visita está agendada para o dia 18 de março.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido no Complexo da Papuda, em Brasília. A defesa argumenta que a data inviabiliza o encontro, pois Beattie estaria disponível apenas nos dias 16 e 17 de março.
Os advogados afirmam:
““A referida autoridade diplomática cumpre agenda oficial no Brasil por período extremamente curto, o que impossibilita sua permanência em Brasília até a data designada na decisão. Diante do exposto, pugna-se pela reconsideração parcial da decisão para que seja autorizada a realização da visita do Sr. Darren Beattie no dia 16 de março, no período da tarde, ou no dia 17 de março, no período da manhã ou início da tarde.””
Em resposta, Moraes destacou que não há previsão legal para alterar datas específicas de visitação, que devem seguir as regras administrativas do estabelecimento prisional. O ministro afirmou:
““Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário.””