O BRB (Banco Regional de Brasília) anunciou o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que estava agendada para esta quarta-feira, 18 de março. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração e comunicada ao mercado por meio de um fato relevante.
A suspensão da reunião se deve ao surgimento de uma decisão judicial liminar relacionada ao tema que seria discutido na AGE. Os acionistas iriam deliberar sobre a venda de ativos para reforçar o caixa da instituição financeira.
Nesta terça-feira, o desembargador Roberval Belinati, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), derrubou a decisão de primeira instância que impedia o GDF (Governo do Distrito Federal) de utilizar imóveis para cobrir o rombo gerado no BRB após o Caso Master.
Anteriormente, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal havia barrado uma lei sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que autorizava o uso de imóveis e ativos de estatais como Terracap, CEB e Caesb para sanar o déficit do BRB.
Diante da mudança nas decisões judiciais, o Conselho do BRB optou por aprofundar suas análises jurídicas e institucionais antes de apresentar a proposta aos acionistas, visando garantir segurança regulatória e boas práticas de governança.
O fato relevante também indica que o banco está conduzindo estudos técnicos sobre a estruturação de sua base de capital, incluindo a avaliação econômico-financeira de ativos e a análise de alternativas envolvendo fluxos de recebíveis do Distrito Federal, que podem impactar a operação anteriormente submetida à deliberação assemblear.
O BRB informou que uma nova data para a assembleia será divulgada posteriormente, assim como quaisquer desdobramentos relevantes ao mercado.