A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que visa ampliar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira, 10 de março de 2026, e contou com o apoio de todos os parlamentares presentes no plenário.
O projeto, de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT), retornará às comissões antes de ser submetido a um segundo turno e, posteriormente, encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Somente após a conclusão desse processo, a proposta poderá entrar em vigor.
Entre as iniciativas propostas está a criação da campanha “Todas elas vão saber”, que tem como objetivos fortalecer as políticas de proteção à mulher no município, fomentar o debate público sobre o combate à violência doméstica, combater estigmas sociais relacionados às vítimas e à impunidade dos agressores, além de implementar o Dossiê das Mulheres, conforme a Lei 11.448, de 18 de janeiro de 2023.
O projeto também prevê o uso de conteúdos audiovisuais, impressos e de áudio para divulgar informações sobre os serviços de assistência às vítimas, como casas de abrigo, medidas protetivas e programas de capacitação profissional oferecidos pela cidade.
“”É um projeto bastante simples, mas que pode ter um resultado efetivo de ampliar as campanhas de informação para as mulheres dos nossos direitos, sobretudo no combate das várias formas de violência doméstica que recaem sobre as nossas vidas […]. As mulheres estão sujeitas a muitas formas de violência”, destacou a vereadora Luiza Dulci durante a votação.”