A Câmara dos Deputados instala, nesta terça-feira, uma comissão externa para discutir a agenda “Brasil Legal”.
Entre os temas a serem debatidos e fiscalizados estão a falsificação e o contrabando de medicamentos e bebidas. O monitoramento de ilegalidades no setor mineral, a adulteração de combustíveis e a criação de um sistema permanente de combate à pirataria, fraude e sonegação fiscal também serão abordados.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) presidirá a comissão externa. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal geraram um prejuízo estimado de R$ 453,5 bilhões à economia brasileira em 2022.
Lopes destaca que o combate ao comércio ilegal pode aumentar a competitividade econômica do país, proteger a livre concorrência, preservar a arrecadação tributária e manter a geração de empregos formais. Segundo ele, o grupo reunirá especialistas para mapear ações governamentais e propor medidas legislativas que fortaleçam o ambiente de negócios no Brasil.