A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta quinta-feira (12) a criação do Gabinete de Emergência Administrativo e Financeiro da Prefeitura. O projeto de lei, apresentado pelo prefeito interino Pedro DaLua, recebeu 13 votos a favor e 6 contra.
O Gabinete tem como objetivo avaliar as contas da prefeitura e assegurar a continuidade de serviços essenciais, incluindo saúde, educação, obras e pagamento de servidores. Pedro DaLua, que assumiu a prefeitura após o afastamento de Dr. Furlan e Mário Neto, investigados pela Operação Paroxismo, destacou a importância da continuidade dos serviços.
“Serviços essenciais não podem parar, como saúde, educação, as obras que várias ordens de serviços foram dadas, e a comunidade espera que a gestão interina possa dar andamento”, afirmou DaLua. Ele também mencionou que recebeu a prefeitura sem relatórios da gestão anterior, o que dificultou a transição.
Entre os vereadores que votaram a favor da proposta estão Margleide Alfaia (PDT), Reginaldo Faraó (União), Alessandro Monteiro (PDT), Patrick Monte (MDB), Ruzivan (Republicanos), Cláudio Góes (Solidariedade), Japão Baia (Solidariedade), Luany Favacho (MDB), Zé Luiz (PT), Banha Lobato (União), Daniel Theodoro (Psol), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Pastora Léia Pelaes (PDT).
O Gabinete terá uma duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado. Durante esse período, novas contratações poderão ser realizadas em caráter emergencial, sem a necessidade de licitação. O gabinete será composto por secretários de áreas essenciais, como saúde, educação, obras e finanças.
Os integrantes do gabinete incluem Renilda Costa (Saúde), Harlam Aguiar (Finanças), Nilzelene Galeno (Procuradoria-Geral), Gisele Fernandes (Gestão Municipal) e Joyce Freitas (Comunicação). O documento prevê que a comissão trabalhe em conjunto com o Legislativo e possa recorrer ao governo estadual.
Os relatórios do Gabinete serão apresentados à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal e Estadual.