A Prefeitura de Campinas (SP) publicou um decreto no Diário Oficial nesta sexta-feira (6) que estabelece regras para a instalação de câmeras de segurança em escolas municipais.
O decreto proíbe a instalação de câmeras em salas de aula, sanitários e salas de professores. Essa medida faz parte do Protocolo Égide, anunciado pela administração municipal em abril de 2023, com o objetivo de prevenir e combater casos de violência e emergências nas unidades de ensino do município.
Os locais permitidos para a instalação de câmeras incluem áreas comuns e locais de grande circulação de pessoas. Por outro lado, a instalação é proibida em berçários, salas de aula, fraldários, salas de direção, coordenação/orientação pedagógica, educação física, professores, secretaria, vice-direção ou direção educacional, biblioteca, sala de leitura, sala de audiovisual, salas de recurso multifuncional (SRM), laboratórios de ciências, informática e de cursos de educação profissional, além de sanitários para adultos, alunos e funcionários.
As gravações das câmeras devem ser mantidas por um período mínimo de 15 e máximo de 45 dias, sendo apagadas automaticamente após esse prazo, exceto se houver reserva para investigação. O compartilhamento das imagens é proibido e é obrigatório instalar avisos informando sobre o monitoramento por câmeras.
A implementação das câmeras de monitoramento nas escolas municipais seguirá etapas organizadas entre as secretarias responsáveis e as unidades escolares. As escolas que ainda não concluíram o processo devem formar uma equipe interna com três servidores (um gestor, um docente e um representante do apoio escolar) para acompanhar a implantação. O diretor deve registrar a adesão ao Protocolo Égide no sistema SEI.
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) definirá em um croqui técnico os pontos onde as câmeras serão instaladas em cada unidade. Após essa definição, as escolas poderão comprar e instalar os equipamentos. A interligação da rede permitirá que as imagens sejam espelhadas em tempo real no CICC. As unidades que ainda não iniciaram ou estão em fase inicial terão até 120 dias, a partir da publicação do decreto, para concluir a implementação.
Após a instalação, a direção da escola deverá informar a comunidade escolar sobre o início do monitoramento e as finalidades, além de garantir a sinalização nos locais que possuem câmeras.
O Projeto Estratégia Integrada contra Incidentes em Escolas (Égide) foi anunciado em 2023, quatro dias após a criação de um comitê para troca de informações em tempo real sobre a segurança de escolas em Campinas. As principais medidas incluem treinamento de funcionários, alunos e professores para emergências, campanhas de prevenção contra bullying, intolerância, racismo, violência e fake news, além da contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.