O deputado Capitão Augusto (SP), único membro do PL a votar contra a PEC da Segurança Pública, utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira, 6, para explicar sua decisão. O parlamentar, que é vice-presidente nacional do PL, tem enfrentado críticas de correligionários e eleitores.
Augusto justifica sua oposição principalmente pela proposta de criação de polícias municipais, um dos trechos mais polêmicos da PEC. Essa proposta autoriza a formação de polícias municipais de natureza civil, voltadas para ações de policiamento ostensivo e comunitário. Em um documento intitulado “O desastre das Polícias Municipais”, o deputado lista dez tópicos que fundamentam sua posição.
““A ampliação de prerrogativas da Polícia Militar para as Guardas Municipais traz riscos à segurança pública e à estabilidade institucional”, afirmou.”
Entre os pontos destacados, o deputado menciona a falta de um processo de seleção “rigoroso” para as Guardas Municipais, o que, segundo ele, poderia permitir a politização do recrutamento e a entrada de indivíduos sem o devido preparo. Além disso, ele expressa preocupação com a possibilidade de prefeitos, especialmente aqueles apoiados por facções criminosas, instrumentalizarem politicamente as Polícias Municipais.
““Prefeitos poderiam usar essa força para perseguir adversários políticos, ordenando abordagens abusivas, retenção de veículos, multas arbitrárias e até prisões sem justificativa ou com provas plantadas”, disse.”
Capitão Augusto também aponta o risco de descontinuidade e ingerência política nas Polícias Municipais, apesar do controle externo pelo Ministério Público previsto no texto aprovado. Ele argumenta que, ao contrário das PMs, que são instituições permanentes e apartidárias, as polícias municipais poderiam mudar conforme a troca de prefeitos, resultando em descontinuidades nos treinamentos e na doutrina policial.
Além disso, o deputado menciona os impactos orçamentários que a criação de Polícias Municipais acarretará para os municípios, exigindo um “investimento gigantesco” em equipamentos, viaturas e salários, algo que muitas cidades não têm condições de suportar.
““Municípios não possuem experiência na gestão de forças policiais, e muitos não conseguiriam manter corregedorias, treinamentos e infraestrutura adequados”, defendeu.”
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi aprovada em segundo turno na última quarta-feira, 4, pela Câmara dos Deputados, com 461 votos a favor e 14 contra. O texto agora segue para o Senado e visa promover a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor.