Cinco mulheres estão cumprindo pena na delegacia de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, devido à superlotação na cadeia pública da cidade. A situação gera preocupação entre os agentes, conforme o sindicato dos policiais civis.
De acordo com a lei federal de 2023, é proibido manter pessoas presas em delegacias, pois esses locais não possuem estrutura adequada para a custódia prolongada. A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) informou que, desde 2019, foram criadas 4.870 novas vagas no sistema prisional, mas não mencionou o caso específico de Alta Floresta.
A nota da Sejus destaca que estão em andamento obras nas unidades prisionais de Barra do Garças, Capão Grande em Várzea Grande, e na Penitenciária Central do Estado, que abrirão 1.296 novas vagas, sendo 432 destinadas ao público feminino.
O sindicato alertou que a permanência dos custodiados na delegacia pode colocar em risco os próprios agentes. O local carece de infraestrutura adequada e condições mínimas para a custódia de presos, como banheiro, materiais de higiene, colchão, cobertor e alimentação.
Por fim, o sindicato entrou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento da lei orgânica nacional da polícia civil, que proíbe essa situação.