O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, afirmou que a possível designação, pelos Estados Unidos, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas representa um risco à soberania brasileira.
“Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA ou de forças especiais estadunidenses, na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”, declarou Gakiya durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, no programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, nesta quinta-feira (12).
Gakiya, que investiga a atuação do PCC há mais de 20 anos, ressaltou que essa situação lhe trouxe diversas ameaças de morte, obrigando-o a viver sob proteção policial há mais de dez anos. Ele é considerado um dos maiores especialistas no modus operandi do crime organizado no Brasil e defende que as facções brasileiras sejam tratadas como organizações criminosas do tipo mafioso, e não como terroristas.
“A maioria dos países desenvolvidos adota o conceito da ONU para terrorismo”, comentou o promotor, explicando que, para ser classificado como terrorismo, um ato criminoso violento deve ter uma motivação ou objetivo ideológico, como crimes de ódio ou razões políticas. “A gente não vê estas características nem no PCC, nem no CV, que são organizações criminosas do tipo mafioso”, afirmou.
Gakiya acredita que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas traria “mais prejuízos do que benefícios”. Ele argumenta que essa mudança de status jurídico permitiria que o governo dos Estados Unidos tratasse a segurança pública do Brasil sob uma perspectiva militar e de segurança nacional.
“Muita gente que está defendendo a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas talvez desconheça que isso trará uma série de implicações gravíssimas para o país”, disse Gakiya, alertando que a legislação dos EUA prevê ações militares em outros países em caso de ameaça à segurança e integridade do território ou da população estadunidense.
O promotor também mencionou que o Brasil poderia enfrentar sanções econômicas severas. “Existe uma série de implicações. Empresas multinacionais podem ter que vir a tirar suas sedes do Brasil, por exemplo”, ponderou.
A reclassificação afetaria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA ou em órgãos militares, o que poderia prejudicar investigações conjuntas e inviabilizar futuras cooperações.
“Uma parte da população brasileira, influenciada por um determinado viés político, acha que classificar estas facções como terroristas vai endurecer a situação dos criminosos e melhorar as investigações e o aporte de recursos estrangeiros”, avaliou Gakiya. “Pelo contrário. Estas organizações passariam a ser tratadas como um risco à segurança nacional dos EUA e o assunto passaria à esfera militar, e não mais policial.”