A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode resultar em um aumento do gasto público com pessoal de até R$ 4 bilhões, considerando estatais, municípios, Estados e União.
Um estudo ao qual o Broadcast teve acesso aponta que haveria ainda R$ 2 bilhões em custos indiretos relacionados a novos contratos e serviços no âmbito federal.
““A proposta de redução da jornada de trabalho pode modificar a dinâmica dos contratos e da folha de pagamento. O custo por hora aumenta e novas contratações se tornam necessárias, o que pressiona as despesas públicas”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI.”
A CNI analisou dois cenários: o primeiro considera o pagamento de horas extras e o segundo, a contratação de novos trabalhadores para manter a carga horária. No primeiro cenário, o aumento de despesas poderia chegar a R$ 4 bilhões por ano. No segundo, com novas contratações, o valor estimado seria de R$ 2,6 bilhões anuais.
No caso de horas extras, os custos se dividiriam da seguinte forma: Estatais: R$ 1,9 bilhão; Municípios: R$ 1,6 bilhão; Estados: R$ 364,2 milhões; União: R$ 30,8 milhões. No cenário de novas contratações, os impactos seriam: Estatais: R$ 1,3 bilhão; Municípios: R$ 1,1 bilhão; Estados: R$ 242,9 milhões; União: R$ 20,5 milhões.
A CNI também aponta que haveria impactos indiretos no setor público com o fim da escala 6×1, prevendo um aumento de R$ 2 bilhões em contratos de compras e serviços na esfera federal.
““As concessões públicas também podem sentir os efeitos dessa mudança, porque as empresas tendem a enfrentar custos operacionais mais altos”, completou Alban.”
Em 12 de fevereiro, o Ministério da Gestão e Inovação comentou sobre os possíveis impactos do fim da escala 6×1, afirmando que “eventual impacto dependerá da regra que for aprovada pelo Congresso”. Na ocasião, o ministério informou que havia 19 mil servidores que já cumprem jornada de 40 horas semanais.
Além disso, o ministério destacou que os empregados de hospitais universitários podem ter jornada de 30 horas semanais, devido às escalas de plantão. A pasta também mencionou que existem aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados na administração pública federal, dos quais cerca de 19 mil já estão abrangidos pela jornada de 40 horas.