A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (6), o afastamento imediato de Guaraci de Campos Vianna, desembargador da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A reclamação disciplinar foi apresentada pela União Federal, com base em indícios de que o magistrado teria realizado decisões irregulares em processos relacionados à Operação Carbono Oculto. Essas medidas teriam beneficiado a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., do grupo Refit, que, segundo investigações, possui integrantes ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) infiltrados em sua estrutura no Rio de Janeiro.
Entre os principais motivos para o afastamento está o suposto descumprimento de uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante um processo de recuperação judicial da empresa. O STJ havia determinado a suspensão do caso após identificar risco de grave lesão à ordem pública e indícios de irregularidades em decisões anteriores.
O desembargador teria dado continuidade à instrução da ação sem a autorização do STJ. Além disso, Guaraci determinou a realização de uma perícia técnica conduzida por um perito que, segundo a União, tinha vínculos anteriores com a refinaria, levantando questionamentos sobre a imparcialidade.
O desembargador também autorizou o pagamento imediato de 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões, cerca de R$ 1,95 milhão, sem consultar previamente todas as partes envolvidas no processo.
Diante da gravidade dos indícios, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, decidiu pelo afastamento cautelar de Guaraci de suas funções no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida inclui a proibição de acesso às sedes dos fóruns e do TJRJ.
Foram determinadas diligências para aprofundar as investigações, que ainda estão em andamento, além de uma correição extraordinária presencial.
A refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro de 2025 após operações da Receita Federal e da ANP que investigam suspeitas de fraude na importação e comercialização de combustíveis. O caso faz parte da Operação Carbono Oculto, uma das maiores ações no combate a fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no país.
A CNJ tenta contato com o desembargador para um posicionamento, e o espaço segue aberto.
