O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) convocou uma reunião para discutir mudanças nas regras do biodiesel, reacendendo a preocupação do setor, que acompanha há meses sinais de possível revisão do governo. O colegiado incluirá na pauta, marcada para 12 de março, a análise de uma proposta que altera critérios para o cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel.
A mudança ocorre em um momento sensível para a cadeia produtiva, que aguardava a consolidação do avanço da mistura e vê com cautela qualquer movimento que possa alterar as condições do mandato. Pela programação original da política de biocombustíveis, o percentual de mistura deveria avançar este ano, com implementação a partir de 1º de março.
A minuta a ser discutida pelo conselho estabelece que, pelo menos, 80% do biodiesel utilizado para atender ao mandato deverá ser proveniente de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social, certificação que vincula a produção à compra de matéria-prima da agricultura familiar. Agentes do setor avaliam que o desenho da proposta pode permitir que até 20% da demanda seja atendida por produto sem esse critério, o que poderia abrir espaço para biodiesel importado.
A possibilidade de flexibilização vem sendo mencionada nos bastidores do mercado desde o ano passado, quando o tema voltou a circular dentro do governo. Em 2023, o próprio CNPE decidiu manter fechado o mercado doméstico de biodiesel, suspendendo a importação por decisão política após o fim dos leilões regulados.
“O Brasil tem capacidade instalada de biodiesel. O que está no limite é a capacidade de produção de diesel fóssil, não de biodiesel”, afirmou Donizete Tokarski, diretor-superintendente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene). Segundo ele, importar biodiesel seria incompatível com o planejamento de longo prazo construído pelo setor. “Não acredito que o governo vá tomar essa posição. Estaria na contramão de todo o mapa do caminho que é a substituição de combustíveis fósseis e do Combustível do Futuro.”
O chamado “mapa do caminho” citado por Tokarski reúne diretrizes adotadas pelo governo para ampliar gradualmente a participação de biocombustíveis na matriz energética, com metas de aumento da mistura. O documento, que deve ser avaliado pelo CNPE, ainda não tem data para finalização.
Diante desse cenário, parlamentares e entidades ligadas à cadeia do biodiesel intensificaram a pressão para ampliar o papel do biocombustível na matriz. Frentes parlamentares ligadas aos biocombustíveis defenderam o avanço imediato para a mistura B16, argumentando que o Brasil ainda importa cerca de 25% do diesel consumido. “A cada ponto percentual adicional de biodiesel, reduz-se a necessidade de importação de diesel fóssil, diminui-se a exposição cambial e amplia-se a segurança energética”, diz a nota.
“summary”: [“CNPE convoca reunião para discutir alterações nas regras do biodiesel.