A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a paridade entre advogados e advogadas na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como nos Conselhos Seccionais, nas Caixas de Assistência e no Conselho da Subseção.
A proposta, relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é uma versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 4164/20, que foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e pela ex-deputada Margarete Coelho (PI).
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, ela deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Os principais pontos da versão aprovada incluem alterações no Estatuto da Advocacia e a garantia de paridade na composição das chapas que disputam eleições na OAB. Em 2020, o Conselho Federal da OAB já havia estabelecido a paridade entre homens e mulheres nos órgãos diretivos e nas chapas que se inscrevem para as eleições na instituição.
O substitutivo aprovado também inclui ajustes de redação no projeto original, utilizando a expressão “paridade entre advogadas e advogados” em vez de “igualdade de gênero”, e substituindo a palavra “gênero” por “sexo”, visando maior precisão na futura norma.
