A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4752/23, que assegura a mulheres do campo, da floresta, das águas e mulheres encarceradas o acesso a ações de saúde para prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), determina que os serviços de assistência à saúde devem oferecer um trabalho informativo e educativo acessível, respeitando a linguagem e as características socioculturais dos grupos de mulheres.
A proposta inclui a medida na Lei 11.664/08, que já estabelece ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres mencionados no SUS. A legislação atual prevê que, para mulheres com dificuldades de acesso às ações de saúde devido a barreiras sociais, geográficas e culturais, serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas de busca ativa.
A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), enfatizou a importância de planejamentos específicos e ações diferenciadas para garantir que essas mulheres usufruam plenamente do direito à saúde. Ela afirmou:
“”Isso envolve o fortalecimento da atenção básica, com equipes capacitadas para realizar busca ativa, levar informações acessíveis e adaptar os serviços às realidades locais. A inclusão de estratégias informativas e educativas adaptadas ao contexto sociocultural das mulheres beneficiadas é um ponto relevante e inovador.””
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.