O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o decreto legislativo que aprova o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O decreto autoriza o Poder Executivo a ratificar o tratado.
O ato foi assinado pelos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma sessão solene que contou com a presença de diversas autoridades.
Entre os presentes estavam o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), o chanceler Mauro Vieira, embaixadores e parlamentares. Com a promulgação, o Brasil avança na implementação do acordo, que foi negociado por décadas e assinado em 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai.
Para que o acordo entre em vigor, é necessária a comunicação entre as partes de que o texto foi ratificado. O Brasil deve ratificar o acordo ainda nesta semana, com a expectativa do governo de que ele entre em vigor de forma provisória a partir de maio.
Durante a sessão, Alcolumbre destacou que o texto foi aprovado em menos de dois meses no Congresso e defendeu as relações comerciais como essenciais para a paz entre as nações. Ele considerou o tratado um “instrumento de verdadeira estabilidade internacional”.
““O comércio cria regras comuns e regras comuns obrigam os países a dialogar, negociar, resolver suas disputas por meio diplomáticos em vez de recorrer a força”, disse.”
O tratado prevê a redução de tarifas, ao longo dos próximos anos, para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. O projeto sobre o acordo foi aprovado pelo Senado em 4 de março, após a Câmara dos Deputados também ter dado aval para a proposta, que foi considerada uma pauta prioritária pelos congressistas.
A concretização do acordo Mercosul-UE, negociado por mais de 20 anos, deve ser uma das vitrines para as eleições deste ano. Além do tratado, o Executivo também editou um decreto para definir procedimentos para a aplicação de salvaguardas bilaterais nos acordos comerciais do Brasil.
O acordo inclui definições sobre compromissos ambientais, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas, visando a redução de custos para pequenos exportadores.