O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, encerrando a fase de aprovação no Brasil após mais de 25 anos de negociações.
O tratado foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, e já havia sido aprovado pela Câmara no final de fevereiro e pelo Senado em 4 de março.
Para que o texto entre em vigor, o Brasil deve comunicar sua promulgação aos europeus. O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os blocos.
O Mercosul deve zerar tarifas sobre cerca de 91% dos produtos europeus, enquanto a União Europeia fará o mesmo para aproximadamente 95% dos bens sul-americanos. A liberalização será escalonada ao longo de até 15 anos, com algumas reduções entrando em vigor imediatamente e outras sendo aplicadas gradualmente, conforme o setor.
Cerca de 10% dos produtos ficaram fora do acordo, que envolve um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de cerca de US$ 22,4 trilhões.
A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens. Além da redução tarifária, o acordo estabelece regras para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias.
Empresas do Mercosul poderão acessar licitações na União Europeia, e o texto prevê maior proteção a marcas e indicações geográficas.
O acordo inclui mecanismos de salvaguarda, permitindo a reintrodução de tarifas em caso de aumento expressivo das importações ou queda de preços, além de compromissos ambientais e exigências regulatórias. As regras sanitárias e fitossanitárias da União Europeia permanecerão em vigor.
Apesar da promulgação no Brasil, o tratado ainda depende de ratificação por todos os países da União Europeia para entrar plenamente em vigor. A Comissão Europeia já indicou a possibilidade de aplicação provisória das regras comerciais antes da conclusão desse processo.
O governo brasileiro espera que a vigência provisória comece nos próximos meses, possivelmente até maio, dependendo do avanço das etapas internas no bloco europeu. No entanto, o acordo enfrenta resistência em países como França, Polônia, Irlanda e Áustria, que apontam possíveis impactos sobre o setor agrícola. Economias como Alemanha e Espanha apoiam o tratado, citando oportunidades de expansão das exportações e diversificação de mercados.