A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta terça-feira (10) um acordo com o governo dos Estados Unidos que autoriza a presença de militares e integrantes do Departamento de Defesa norte-americano no país.
O acordo, denominado SOFA (Status of Forces Agreement), foi aprovado com 53 votos a favor, oito contrários e quatro abstenções. O Senado do Paraguai já havia dado seu aval para que o acordo entrasse em vigor.
A iniciativa, assinada em dezembro entre os governos de Santiago Peña e Donald Trump, tem como objetivo, segundo a administração paraguaia, enfrentar conjuntamente o crime organizado e o narcotráfico na região.
O acordo prevê que militares e civis do Departamento de Defesa dos EUA, assim como contratistas norte-americanos, possam estar temporariamente em território paraguaio para visitas de embarcações, treinamentos, exercícios, ações humanitárias e outras atividades acordadas entre as partes.
O texto garante aos norte-americanos “privilégios, isenções e imunidades” equivalentes aos de diplomatas, permite o uso de uniformes e armas, e aceita suas carteiras de motorista no Paraguai. Além disso, os enviados norte-americanos estarão sujeitos à jurisdição penal dos EUA em território paraguaio e não precisarão pagar impostos no país.
O tratado também prevê a livre circulação de aeronaves, barcos e veículos operados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos no Paraguai, desde que as autoridades locais sejam notificadas, e que esses meios não possam ser abordados ou inspecionados.
Os integrantes das Forças Armadas e do Departamento de Defesa dos EUA terão livre circulação, acesso a meios de transporte mutuamente acordados e poderão operar seus próprios sistemas de telecomunicações.
O governo de Peña tem se mostrado cada vez mais alinhado ao de Trump. O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Riera, afirmou que o país terá um centro antiterrorista, com agentes treinados pelo FBI para compilar informações de inteligência contra o Hezbollah na Tríplice Fronteira com o Brasil e a Argentina.
O Paraguai também declarou o “Cartel de los Soles”, da Venezuela, como uma organização terrorista, em meio a pressões dos EUA, que acusam Nicolás Maduro de estar à frente da organização criminosa, o que Caracas nega.
Peña assinou com a Casa Branca um acordo que tornou o Paraguai um “Terceiro País Seguro”, onde solicitantes de asilo nos EUA podem esperar o trâmite no país. O governo paraguaio transferiu sua embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, reconhecendo esta cidade como a capital israelense, e declarou o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas.
O governo Peña não se pronunciou contra o ataque norte-americano ao Irã, mas condenou a “agressão iraniana” aos Emirados Árabes Unidos, Catar, Bahrein, Kuwait e Jordânia.