O Congresso Nacional promulgou, na última terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após 26 anos de negociações. O objetivo do acordo é criar uma zona de livre comércio entre as duas regiões.
O presidente do Senado, David Alcolumbre, destacou que, com o acordo, 95% das exportações brasileiras para o bloco europeu ficarão isentas de impostos. Em contrapartida, 92% dos produtos europeus também chegarão ao Mercosul sem tributação.
O relator do projeto na Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), informou que o tratado deve entrar em vigor em cerca de 60 dias. Ele ressaltou que o acordo representa mais de 700 milhões de consumidores nos dois blocos e cerca de 1/5 da economia mundial. “Estudos da indústria brasileira projetam que cada um bilhão de reais adicional em exportação para a União Europeia tende a gerar cerca de 22 mil empregos aqui no Brasil”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que este é o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul, integrando um mercado com um produto interno bruto superior a US$ 22 trilhões.
O vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, anunciou que novos projetos de acordos de livre comércio chegarão ao Congresso em breve, incluindo um entre o Mercosul e Singapura e outro entre o bloco e a Associação Europeia de Livre Comércio. Segundo Alkmin, esses acordos elevarão a fatia do comércio brasileiro amparada por acordos internacionais de 12% para 31%.
Os participantes da solenidade enfatizaram que o acordo representa uma aposta em estabilidade internacional, promovendo parceria, tolerância e paz. Marcos Pereira lembrou que as negociações começaram em 1999, durante a primeira Reunião de Cúpula entre Mercosul e União Europeia, no Rio de Janeiro, e que o texto de consenso foi alcançado apenas em 2024.
O Parlamento do Mercosul aprovou a nova versão do acordo em 17 de janeiro deste ano, enquanto o Parlamento Europeu acolheu a proposta em 9 de janeiro. Apesar da pressão da França para uma avaliação jurídica do acordo pelo Tribunal de Justiça europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que as regras serão aplicadas de forma provisória a partir de maio.