O setor de saúde no Brasil enfrenta um aumento de práticas irregulares e falhas de governança, especialmente após a pandemia. Essa situação demanda uma nova agenda de integridade que envolva o Estado, o mercado e a sociedade civil. O diagnóstico foi apresentado durante o painel ‘A luta por integridade na saúde no Brasil’, realizado no seminário Caminhos contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).
O painel foi mediado por Renato Porto, presidente executivo da Interfarma, e contou com a participação de Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde, Eliane Medeiros, diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU). Porto destacou que escândalos como o da ‘máfia das próteses’ impulsionaram iniciativas de integridade no setor e ressaltou que o desafio atual vai além de casos isolados de corrupção.
Segundo Porto, é necessário equilibrar interesses econômicos legítimos com o objetivo central do sistema de saúde: garantir acesso a tratamentos de qualidade. Dados apresentados no painel revelam a gravidade da situação. Uma pesquisa do Instituto Ética Saúde mostrou que 91% dos agentes do setor percebem um aumento da corrupção após a pandemia, especialmente em compras públicas, contratos hospitalares e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, levantamentos indicam uma deterioração da confiança no setor. Metade dos médicos afirma não confiar nas operadoras de planos de saúde, enquanto consumidores relatam dificuldades como negativas de cobertura e reajustes elevados. Bruno Sobral destacou que a integridade está diretamente ligada à qualidade dos contratos e aos incentivos econômicos, apontando que a saúde suplementar é marcada por forte assimetria de informação entre pacientes, médicos e operadoras.
Ele afirmou: ‘A ética também é um instrumento de eficiência na alocação de recursos’, defendendo modelos contratuais que reduzam distorções e estimulem práticas adequadas. Sobral também mencionou problemas recorrentes na cadeia, como fraudes na entrada de beneficiários e conflitos com prestadores. Para ele, mecanismos como avaliação de tecnologias em saúde e compartilhamento de risco com a indústria são caminhos para melhorar a governança.
Eliane Medeiros apresentou dados sobre a crescente insatisfação dos usuários, com o número de reclamações na ANS saltando de cerca de 135 mil em 2019 para 375 mil em 2024. A diretora afirmou que a ANS tem reformulado seu modelo de fiscalização, com foco em prevenção, transparência e responsabilização. Ela destacou a criação de novas normas para melhorar o atendimento ao consumidor e aumentar a rastreabilidade das decisões das operadoras.
O ministro Vinícius Marques de Carvalho defendeu uma mudança estrutural na forma de enfrentar a corrupção, afirmando que o problema deve ser visto como um fenômeno enraizado nas relações econômicas e institucionais. Ele criticou abordagens exclusivamente repressivas e enfatizou a necessidade de ampliar mecanismos de prevenção, transparência e participação social. Carvalho apresentou dados sobre o aumento da capacidade de investigação do Estado, revelando prejuízos bilionários que já existiam, mas não haviam sido revelados.
Os participantes do debate concordaram que o setor de saúde exige soluções integradas, dada sua complexidade e volume de recursos. A relação entre público e privado, característica do sistema brasileiro, aumenta tanto os riscos quanto a necessidade de coordenação institucional. No encerramento, ficou claro que o avanço da integridade depende não apenas de regulação e fiscalização, mas também de maior engajamento da sociedade, com a ampliação da transparência e o fortalecimento do controle social.