A Corte Constitucional da Itália realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência sobre as novas regras da cidadania italiana, aprovadas no ano passado.
A audiência examinará questionamentos jurídicos contra as mudanças na legislação, conhecidas como Decreto Tajani. Essa legislação, que entrou em vigor no ano passado, restringe o reconhecimento da cidadania por ‘direito de sangue’ e limita o reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos nascidos no exterior.
Durante a audiência, advogados do grupo que solicitou a inconstitucionalidade da nova lei e advogados do Estado serão ouvidos. Segundo a agência de notícias Ansa, após a audiência pública, os juízes da Corte Constitucional decidirão sobre o caso a portas fechadas. A divulgação da sentença pode demorar semanas ou até meses.
Além disso, há expectativa de que o tribunal analise outras ações de constitucionalidade contra as novas regras de cidadania ainda neste ano, sem prazo definido para a publicação da sentença.
A legislação italiana reconhecia o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou ‘direito de sangue’. Antes do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.
Com a nova regra, o direito à cidadania passou a ser restrito apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos: se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália; ou se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas residido na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.
Para brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito. Na época da aprovação, o governo italiano argumentou que a mudança era necessária por ‘motivos de segurança nacional’ e para conter o que chamou de ‘fluxo descontrolado’ de solicitações.
