As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do INSS e do Crime Organizado têm enfrentado uma série de derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas. Os embates são frequentemente provocados pelos alvos das investigações, que buscam proteção contra quebras de sigilo e convocações para depor.
Os deputados e senadores que lideram essas comissões têm perdido todas as disputas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstram impaciência para que os trabalhos das CPIs sejam encerrados, preferencialmente com relatórios sem impacto, alegando que 2026 deve ser um ano “de paz”.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes revogou a decisão da CPI do Crime Organizado que permitia a quebra de sigilo fiscal e bancário do fundo de investimentos Arleen. Este fundo adquiriu cotas do resort Tayayá, no Paraná, enquanto a empresa familiar do ministro José Antonio Dias Toffoli ainda possuía um terço das ações do empreendimento.
O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), classificou a decisão como uma “interferência grave nas prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo”, afirmando que isso “inviabiliza e esvazia o poder investigatório do Parlamento”. Ele declarou: “A CPI do Crime Organizado não se curvará a qualquer tentativa de obstrução”.
O relator da comissão, Alessandro Vieira (MDB-SE), também criticou a derrubada da quebra de sigilo, considerando-a parte de uma “ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir impunidade a poderosos”.
Além disso, o ministro André Mendonça proibiu o acesso à sala-cofre da CPMI do INSS, onde estão armazenados dados de equipamentos e documentos apreendidos do banqueiro Daniel Vorcaro na investigação sobre a fraude do Banco Master. Mendonça ainda analisa um pedido do presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), para prorrogar os trabalhos investigativos por mais sessenta dias.
O ministro Cristiano Zanin rejeitou um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para forçar a instalação da CPI do Master, afirmando não haver indícios de descumprimento do regimento interno da Câmara ou da Constituição que justificassem a intervenção.
Assim, as investigações em andamento no Congresso parecem seguir um padrão comum, semelhante ao que ocorreu com a CPI dos Correios em 2006, que resultou em desfechos sem consequências significativas.