A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para esta segunda-feira (16), foi cancelada após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
No domingo (15), Mendonça determinou que Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), não é obrigado a comparecer à CPMI. O depoimento de Veras dos Santos estava agendado para hoje.
Se o presidente da Contag optasse por comparecer, a decisão de Mendonça garantiria que ele poderia permanecer em silêncio durante o depoimento. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, deve se manifestar sobre o cancelamento da sessão nesta manhã.
““Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento”, afirmou Mendonça.”
O ministro também assegurou que, caso Veras dos Santos comparecesse, ele teria o direito ao silêncio, à assistência de um advogado, de não ser obrigado a dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Mendonça destacou que sua decisão segue o mesmo entendimento aplicado em outros pedidos ao STF, onde é relator das investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS.
O senador Carlos Viana, ao entrar com um mandado de segurança no STF, argumentou que a CPMI precisa ouvir muitos investigados, incluindo dirigentes da Contag, antes do término dos trabalhos no próximo dia 28.
““É imprescindível a oitiva de diversas figuras centrais para as investigações parlamentares, tal como o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)”, disse Viana.”