A presidência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS anunciou que, apesar do cancelamento da reunião marcada para esta segunda-feira (16), os demais depoimentos previstos para esta semana estão mantidos.
Na quarta-feira (18), o colegiado ouvirá Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras. A sessão foi cancelada após o ex-presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, ser liberado de comparecer, devido a um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
““A decisão refere-se exclusivamente ao caso específico analisado pelo Supremo Tribunal Federal e não altera as demais convocações aprovadas pela comissão. Assim, os depoentes convocados para as sessões de quarta e quinta-feira permanecem obrigados a comparecer perante a CPMI”, informou a presidência da CPMI.”
A oitiva de Leila Pereira já foi desmarcada três vezes. Na quinta-feira (19), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), espera ouvir Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6, e Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
““A CPMI do INSS seguirá exercendo plenamente suas prerrogativas constitucionais na investigação das fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros”, afirma a nota divulgada.”
Na reunião desta segunda-feira, Aristides seria ouvido como investigado. Sua convocação tornava sua presença obrigatória, mas sua defesa recorreu ao Supremo com pedido de habeas corpus, que resultou na decisão de André Mendonça, tornando facultativa sua presença.
A Contag é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Desde o início dos trabalhos da CPMI, Viana tem questionado a concessão de habeas corpus a depoentes convocados pela comissão, afirmando que essas decisões atrapalham os trabalhos investigativos do colegiado.