O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta quarta-feira, 4 de março, que a Advocacia do Senado entrará com recursos para analisar se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger se aplica também a outros alvos, incluindo o filho do presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Segundo Viana, a Advocacia do Senado está analisando as repercussões da decisão. Ele afirmou que, em princípio, a decisão poderia ser estendida a todos os alvos, mas que, por ora, se encontra restrita a um único caso. “A advocacia entrará com os recursos necessários para que a gente possa ter uma definição”, declarou o senador.
A decisão de Dino, que foi concedida por meio de uma liminar, respondeu a um pedido da empresária Luchsinger. O ministro argumentou que a CPMI determinou as quebras de sigilo “no atacado”, sem uma análise individualizada de cada um dos alvos da medida.
Viana criticou o argumento apresentado pelo ministro do STF, ressaltando que a prática de votação em bloco é utilizada há décadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal. “Nós utilizamos a votação em mesa. Os processos não são analisados individualmente, são analisados em bloco pelos ministros e não há nenhum questionamento constitucional em relação ao trabalho do Supremo, apenas em relação ao trabalho desse Parlamento”, explicou.
Na semana passada, a CPMI do INSS aprovou 87 requerimentos de uma só vez, incluindo pedidos de quebra de sigilo referentes a Lulinha e a Luchsinger.
A empresária é amiga do filho do presidente e é suspeita de receber pagamentos de Antônio Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, principal operador do esquema de desvios no INSS, para realizar lobby junto a órgãos de saúde. Luchsinger teria repassado parte desses valores para o “filho do rapaz”, segundo troca de mensagens obtidas pela investigação, que suspeita que esse indivíduo seja Lulinha.
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“summary”: [“CPMI do INSS analisa impacto da decisão do STF sobre quebra de sigilo.