A CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS cancelou a reunião marcada para a manhã desta quarta-feira, 18 de março de 2026. A oitiva da presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, estava programada para ocorrer.
O cancelamento ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), conceder habeas corpus à empresária, desobrigando-a de comparecer ao depoimento. A decisão também proíbe a condução coercitiva e garante o direito ao silêncio caso Leila opte por prestar esclarecimentos à comissão.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), expressou indignação em nota publicada nas redes sociais. Ele afirmou: “Vemos medidas judiciais sendo utilizadas para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade”. Viana destacou ainda que “a testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos”.
O presidente da CPMI considerou a autorização do não comparecimento como um precedente preocupante que fragiliza o poder investigatório do Congresso Nacional.
A oitiva de Leila Pereira foi solicitada por meio de requerimentos apresentados pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). A comissão buscava explicações sobre reclamações de beneficiários relacionadas a problemas na contratação de produtos e serviços sem a devida informação.