A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada de 14 de março de 2026. O objetivo do documento é assegurar o cumprimento das prerrogativas do Parlamento e garantir a continuidade dos trabalhos da Comissão.
A decisão foi tomada porque os membros da CPMI acreditam que foram atendidos os requisitos legais necessários para a prorrogação das atividades. O texto do mandado destaca que a Comissão foi criada para esclarecer o que os parlamentares consideram ‘um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas brasileiros’.
Além disso, o documento enfatiza que a continuidade das investigações é essencial para que todos os fatos sejam devidamente apurados e ‘para que a sociedade brasileira tenha respostas claras sobre o que ocorreu’.
O mandado de segurança é assinado pelo presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, pelo relator Alfredo Gaspar e pelo deputado federal Marcel Van Hattem. Eles afirmam que o senador Davi Alcolumbre cometeu um ato omissivo ao não promover a leitura do requerimento de prorrogação do prazo da CPMI antes do término das atividades parlamentares.