O Brasil enfrenta uma grave crise de confiança nas instituições, que se agrava desde o século passado. Sem essa confiança, não há estado de direito, pois a crença nas instituições é fundamental para o cumprimento das regras.
Temas como a opacidade das decisões, o overruling desenfreado, operações de fishing expedition, lawfare, litigiosidade excessiva, descumprimento de precedentes, monocratismo excessivo e estruturas remuneratórias incompatíveis com o padrão constitucional são evidentes e ameaçam o estado de direito.
No âmbito legislativo, duas questões se destacam: a fragmentação partidária, que dificulta a implementação de programas de governo, e a opacidade das emendas orçamentárias, que permitem manobras não republicanas. O Executivo, sem uma maioria estável, tem buscado apoio no Judiciário, criando uma guerra por procuração.
““Se cada Poder abusar das suas competências sem uma medida de contenção, o estado de direito entra em crise””
A falta de confiança nas instituições não ocorre de forma imediata, mas degrada a percepção do cidadão ao longo do tempo, até que a situação se torne insustentável. O Brasil não deve acreditar que tudo terminará bem, pois a sociedade vive em um contexto de escândalos que normaliza abusos e conflitos.
Apesar das potencialidades do país, a decadência do estado de direito se torna uma trajetória preocupante. Para reverter essa situação, é necessário conter a expansão desordenada das competências, restabelecer a previsibilidade normativa, reduzir a fragmentação partidária, fortalecer mecanismos de accountability e restaurar a confiança nas instituições.