O governador Helder Barbalho assinou um decreto que corrige a delimitação da Floresta Estadual do Paru, em uma cerimônia realizada no Palácio do Governo, em Belém, na terça-feira (17). A medida é considerada um marco histórico para o oeste do Pará.
A correção aborda uma distorção que perdurou por mais de 20 anos, afetando centenas de famílias no município de Prainha. Com a nova delimitação, áreas ocupadas antes da criação da unidade de conservação, em 2006, deixarão de integrar a floresta, permitindo seu uso para produção.
““Hoje nós estamos corrigindo um erro de mais de 20 anos […] A partir desta decisão, nós estamos permitindo com que áreas que já tinham sido consolidadas como produtores rurais antes da criação da floresta estadual possam voltar a serem áreas produtivas […] Isso gera emprego e renda, fortalece a economia local e faz com que o município de Prainha possa se desenvolver cada vez mais”, afirmou o governador Helder Barbalho.”
O governo informou que cerca de 85 mil hectares foram incorporados à Flota após revisões cartográficas, o que impediu a regularização fundiária e dificultou o acesso a crédito rural para os agricultores. Estudos realizados pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) identificaram um erro material na delimitação original da unidade, fundamentando o novo decreto.
““O estudo da evolução deste caso mostrou que houve um erro histórico, um erro material na criação da floresta […] Isso nos deu condições de preparar todo o processo para apartar 85 mil hectares e devolver esse território para a comunidade poder produzir. Esse é um decreto histórico que vai resolver a vida de muita gente”, declarou o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto.”
A correção deve garantir segurança jurídica aos produtores e facilitar o acesso a políticas públicas. O novo modelo também fortalece a gestão ambiental ao reconhecer o papel das comunidades locais na proteção do território, com a expectativa de que os moradores se tornem aliados na preservação da floresta.
““Muitas pessoas da nossa região já partiram durante 20 anos de luta […] Hoje é uma carta de liberdade para o nosso povo. Um governador sensível devolveu essa dignidade para o nosso pessoal. Daqui para frente, é só gratidão”, afirmou o secretário de Obras de Prainha, Zé da Ponte.”
A assessora de Gestão do Ideflor-Bio, Lena Pinto, destacou que foram realizadas reuniões e audiências com a comunidade para discutir o erro na delimitação da Flota Paru. “Estamos trabalhando para desenvolver a região, apoiar a agricultura familiar e garantir melhores condições para os produtores”, disse.
Durante a cerimônia, o governador também anunciou ações complementares para impulsionar o desenvolvimento local, como a disponibilização de patrulhas mecanizadas agrícolas e apoio ao georreferenciamento das propriedades. Essas iniciativas visam garantir que os produtores tenham condições reais de acessar políticas públicas, crédito e mercados.
““Hoje não se trata de favor, estamos fazendo justiça. A proteção da natureza também se faz com o bem-estar das pessoas. Agora, vocês serão os nossos guardiões da floresta”, concluiu Helder Barbalho.”