A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STM (Superior Tribunal Militar) uma manifestação solicitando o arquivamento da ação que pode levar à perda de seu posto e patente no Exército. O tribunal avalia se Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas agiram com indignidade para o oficialato após condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da trama golpista.
No dia 3 de fevereiro, o MPM (Ministério Público Militar) pediu a perda da patente do ex-presidente e de mais quatro oficiais generais envolvidos no plano de golpe. O documento foi entregue ao tribunal nesta quinta-feira (5) e assinado pelo advogado Paulo da Cunha Bueno e outros quatro defensores do ex-presidente.
Os advogados argumentam que os fatos que levaram à condenação de Bolsonaro no STF não estão relacionados ao exercício de funções militares, mas a atos praticados durante sua presidência. Segundo a defesa, episódios mencionados pelo Ministério Público Militar, como discursos sobre o sistema eleitoral e reuniões ministeriais, ocorreram no âmbito das atribuições políticas do chefe do Executivo.
A defesa sustenta que não houve interferência na cadeia de comando das Forças Armadas nem ordens militares ilegais que justificassem a declaração de indignidade. “A transposição de atos presidenciais para o plano ético-militar exige demonstração de que houve efetiva utilização da estrutura castrense para fins de ruptura hierárquica”, afirmam os advogados.
Os defensores também destacam que Bolsonaro já era militar reformado quando os fatos ocorreram, o que, segundo eles, afastaria a possibilidade de impacto direto sobre a hierarquia das Forças Armadas. Outro argumento é que a perda da patente configuraria uma dupla punição pelos mesmos fatos, já analisados pelo STF, que resultaram em condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília. “A vedação à duplicidade material de respostas estatais impede que o mesmo núcleo fático, já submetido a juízo definitivo do Supremo Tribunal Federal, seja novamente utilizado para justificar consequência gravosa”, afirmam os advogados.
A defesa pede que o STM reconheça a incompetência do tribunal para julgar o caso e arquive a representação. Caso o processo avance, solicitam que seja afastada a declaração de indignidade e mantido o posto de capitão reformado de Bolsonaro. “Se a conduta imputada, embora reprovável penalmente, situa-se na arena institucional civil ou política, a exclusão revela-se medida desproporcional”, concluem.