Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram, nesta terça-feira, 17 de março de 2026, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária. O pedido foi motivado pela recente internação de Bolsonaro, ocorrida na sexta-feira anterior.
No dia 16 de março, o ex-presidente deixou a UTI, mas continua internado e em tratamento com antibióticos, sem previsão de alta. A defesa argumenta que a permanência de Bolsonaro no atual ambiente de custódia representa um risco progressivo para sua saúde. O documento afirma:
““A permanência do Peticionário (Bolsonaro) no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentada.””
A defesa também destacou que, na Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena pela tentativa de dar um golpe de estado, ele não teria acesso ao atendimento médico necessário. O pedido menciona:
““O atual regime de cumprimento da pena, ainda que conte com a disponibilização de equipe médica de plantão, não é capaz de assegurar acompanhamento contínuo nem resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito, ampliando significativamente o risco clínico envolvido.””
Bolsonaro estava em prisão preventiva em regime domiciliar em sua residência, localizada em um condomínio fechado em Brasília. Ele foi transferido para o regime fechado no dia 22 de novembro, após tentar romper a tornozeleira eletrônica, ato que foi admitido por ele. Inicialmente, foi levado à Sala de Estado Maior da Polícia Federal, mas alegou que o local não oferecia as condições adequadas para suas necessidades.
Em janeiro, o relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu transferir Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do Exército, conhecida como Papudinha, que possui cerca de 70 metros quadrados. Moraes já havia negado pedidos anteriores da defesa para que o ex-presidente retornasse à prisão domiciliar, argumentando que a transferência para o regime fechado foi provocada pela tentativa de romper a tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro foi rigorosa e detalhou os atendimentos médicos, a alimentação especial e os profissionais de saúde que Bolsonaro recebe na prisão. A petição apresentada nesta terça-feira é um pedido de reconsideração, e não um recurso formal. O ministro Moraes será o responsável por analisar o pedido, que exigiria uma reversão de suas decisões anteriores.
