A defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o banqueiro não seja obrigado a cumprir parte das regras da penitenciária de segurança máxima onde está detido.
No pedido, a defesa afirmou que foi informada de que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo, e que os advogados não poderiam entrar com papel e caneta. Diante disso, a defesa requer que sejam garantidas visitas dos advogados sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, conforme asseguram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal.
A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas, pediu que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento.
A Penitenciária Federal de Brasília, onde Vorcaro está preso desde a última sexta-feira (6), é um dos cinco presídios de segurança máxima do país, com regras mais rígidas do que as de outros presídios comuns. Todas as visitas e conversas em penitenciárias federais são monitoradas, podendo ocorrer por videoconferência ou via parlatório, onde o detento fica separado do visitante por um vidro e a conversa é feita por interfone, sendo tudo gravado.
Todo material de vigilância dos presídios federais é enviado em tempo real para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em Brasília, onde uma equipe de inteligência acompanha a rotina dos detentos.
A partir da próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF decidirá se mantém a prisão de Daniel Vorcaro. A turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Vorcaro foi preso por determinação de André Mendonça após a Polícia Federal encontrar indícios de interferência do banqueiro nas investigações, utilizando um esquema criminoso para monitorar e ameaçar adversários. O julgamento no plenário virtual vai até o dia 20 de março.
Além disso, o Banco Central encerrou uma sindicância interna sigilosa, aberta em janeiro para investigar irregularidades em atos de dois servidores, que atuavam como consultores privados de Vorcaro dentro do BC. O resultado da sindicância será analisado pela Controladoria-Geral da União.
Esses dados do Banco Central foram utilizados pela Polícia Federal para embasar a terceira fase da Operação Compliance Zero. As investigações também usaram mensagens e informações encontradas em celulares de Daniel Vorcaro.
Nesta segunda-feira (9), o ministro Gilmar Mendes criticou o vazamento de conversas íntimas do banqueiro com a então namorada, afirmando que a exposição pública de conversas de cunho privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade.