A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar a agenda ‘Brasil Legal’ e o combate à pirataria, realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (10). O objetivo é apresentar o plano de trabalho e votar pedidos de informação e audiências públicas.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de criação da comissão e seu coordenador, destacou a intenção de mobilizar estados e instituições para intensificar o combate à pirataria, contrabando, sonegação e comércio ilegal. ‘Na área do petróleo, há algo em torno de R$ 62 bilhões sonegados por ano. Na área das bebidas, são mais de R$ 55 bilhões. Com cigarros, mais R$ 20 bilhões’, afirmou o deputado.
Ele ressaltou que esses números representam quase R$ 500 bilhões de prejuízo à economia brasileira anualmente. ‘Apenas a recuperação de 20% poderia colocar as contas do Brasil no azul’, completou, enfatizando a necessidade de coordenação entre órgãos públicos e instituições do setor produtivo.
Julio Lopes também mencionou que a comissão utilizará dados de entidades do setor, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O foco será identificar problemas específicos em cada região e direcionar ações de fiscalização.
Como exemplo, ele citou a operação Compliance Zero, realizada em São Paulo, que resultou na apreensão de cerca de R$ 50 bilhões na região da avenida Faria Lima. O deputado também mencionou investigações no Rio de Janeiro que identificaram postos de combustíveis associados ao Comando Vermelho, com base em informações compartilhadas com sindicatos e federações empresariais.
Além disso, Lopes alertou sobre a ligação do crime organizado com a economia ilegal e defendeu a necessidade de bloqueio internacional de recursos dessas organizações. Para ele, a cooperação internacional é fundamental para rastrear e congelar os recursos dessas redes criminosas.